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  • Projeto de Lei Ordinária nº 250/2022
    Em Tramitação

    Obriga o Conselho Tutelar do Recife a comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à autoridade judiciária competente os casos aparentes de “Alienação Parental” de conhecimento deste Conselho

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 18/08/2022
    Protocolo: 10946/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 22/08/2022 16:36:06: Apresentado em Plenário (Prazo: 05/09/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 249/2022
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do município do Recife, que se utilizam de painel ou tela para chamada de clientes, a emitir senhas impressas no método braile e a realizar a chamada de voz.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 18/08/2022
    Protocolo: 10873/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 22/08/2022 16:34:41: Apresentado em Plenário (Prazo: 05/09/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 248/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Estatuto Municipal de Defesa e Empoderamento da Mulher”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 18/08/2022
    Protocolo: 10872/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 22/08/2022 16:31:05: Apresentado em Plenário (Prazo: 05/09/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 241/2022
    Em Tramitação

    Garante a irmãos, filhos de vítimas de violência doméstica e familiar ou órfãos, vagas (matrículas) no mesmo estabelecimento escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/07/2022
    Protocolo: 9794/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 253/2022 , CLJ nº 44/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 09:23:21: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 253/22-CECTE

    E PARECER Nº 44/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 240/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Recife disponibilizarem informações impressas em braille para pessoas com deficiência visual.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/07/2022
    Protocolo: 9793/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 22/2022 , CLJ nº 268/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/12/2022 08:02:35: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 268/22-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER  Nº 22/22- CDHC PELA APROVAÇÃO.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Símbolo Municipal de Alerta à Violência Abusiva” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 28/04/2022
    Protocolo: 5513/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 223/2022 , CDDM nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2023 09:14:38: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 223/22-CECTE E Nº 03/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 169/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a utilização do “Símbolo Municipal de Acessibilidade” e dá outras providências.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5451/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Aguardando emendas (Prazo: 16/05/2022)

    LIDO EM PLENÁRIO DIA 02/05/2022.

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 16/05/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 168/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte em propriedades privadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica no município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5450/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 23/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/11/2022 08:58:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº23/22-CPUO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 167/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5449/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 8/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 15/03/2023 13:57:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 08/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral